Defendemos a unidade e a solidariedade entre todos os trabalhadores, no respeito pelas características e pela condição próprias de cada setor.

Reconhecemos como fundamentais os princípios definidos nos números seguintes e neles assenta toda a sua atividade sindical:

a) O sindicato agrupa, de acordo com o princípio da liberdade sindical, todos os trabalhadores interessados na luta pela sua emancipação, independentemente das suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas;

b) O sindicato exerce a sua ação com total independência do patronato, governo, partidos políticos, instituições religiosas ou quaisquer outros agrupamentos;

c) A democracia sindical assegura a cada associado o direito de, dentro do sindicato, defender livremente os seus pontos de vista quanto a tudo o que se relaciona com a vida da associação, sendo-lhe apenas vedada a institucionalização de estatutos paralelos;

d) Cabe ao sindicato a mobilização dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos através de formas de luta que poderão incluir a greve ou outras decididas pelos trabalhadores;

e) O sindicato pugnará pelo fim da discriminação de raça, género e orientação sexual, contra o machismo e a homofobia, bem como pela defesa de um planeta ecologicamente sustentável.

Defendemos, por todos os meios ao nosso alcance, os interesses profissionais dos associados, designadamente:

a) Representar, defender e promover os interesses socioprofissionais dos seus associados;

b) Promover a defesa de princípios de deontologia profissional;

c) Intervir e participar na fixação das condições de trabalho;

d) Celebrar convenções coletivas de trabalho;

e) Promover, isoladamente ou em estreita cooperação com os sindicatos afins, a defesa dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais;

f) Promover a análise crítica e a livre discussão dos problemas sindicais e do trabalho;

g) Promover e organizar ações conducentes à satisfação das reivindicações dos seus filiados, democraticamente expressas;

h) Defender a justiça e a legalidade, designadamente nas nomeações e nas promoções dos trabalhadores por ele representados, lutando contra qualquer forma de discriminação, nomeadamente de caráter político;

i) Defender a estabilidade de emprego dos seus associados;

j) Intervir nos processos disciplinares instaurados aos associados pelas entidades patronais ou estatais e pronunciar se sobre todos os casos de despedimento;

k) Prestar assistência jurídica aos seus associados nos conflitos emergentes das relações de trabalho;

l) Prestar auxílio aos associados nas condições previstas nos regulamentos internos dos fundos de solidariedade ou de assistência profissional;

m) Desenvolver ações de formação profissional, social e cultural dos associados;

n) Fomentar iniciativas com vista à valorização sindical, profissional, social e cultural dos seus associados.